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Idec lança campanha contra energia pré-paga

30 de janeiro de 2013 | Em Matérias | 349 visualizações | Por

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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) convida todos os consumidores a participar da campanha Energia Pré-Paga: Você Vai Ficar No Escuro http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/energia-pre-paga-voce-vai-ficar-no-escuro, enviando mensagens à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à Presidência da República para solicitar que esta modalidade de cobrança não seja aprovada.

A proposta de regulamentação da energia pré-paga (fornecimento de luz aos usuários mediante pagamento prévio) está em processo de aprovação. Para o Idec, este tipo de cobrança não trará nenhum benefício ao consumidor e contraria os princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor) — permite a interrupção automática dos serviços e deixa os consumidores em situação de vulnerabilidade. Além de ir contra a própria regulamentação da Aneel, que prevê a necessidade de comunicação prévia para efetuar o corte de luz.

energia-eletricaApesar de a modalidade de cobrança ser opcional, o consumidor pode ser induzido pela distribuidora a adotar essa forma de pagamento, por exemplo, em eventual negociação de dívidas, tentativa de parcelamento de débitos etc, por não ter conhecimento suficiente sobre os benefícios e os reais riscos.

“A tarifa da energia pré-paga não será necessariamente mais baixa para quem optar por esta forma de pagamento”, explica a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero.
Em contrapartida, os benefícios serão inúmeros para as distribuidoras, como a redução de inadimplência e dos custos operacionais, já que não será necessária a medição mensal ou a impressão e envio de fatura, por exemplo.

Para justificar a proposta de regulamentação do pré-pagamento, a Aneel menciona experiências de países — Colômbia, Peru e Argentina, Reino Unido — que não condizem com a atual situação social, econômica e cultural do Brasil. Por isso, para o Idec não servem de parâmetro de comparação.

A advogada do Idec ainda argumenta que não houve uma análise de impacto dessa nova modalidade de cobrança de luz na vida dos consumidores. “Um serviço essencial como a energia não pode ser comparado à maneira que recarregamos um aparelho celular, já que sua falta pode colocar em risco a segurança e a saúde do consumidor”, conclui.

O Idec é uma associação que promove, desde 1987, a educação, a conscientização e a defesa dos direitos do consumidor. Sem vínculos com governos, partidos políticos ou empresas, sua independência é mantida pela contribuição de pessoas físicas.

De Ivaiporã/PR, Engenheiro de Computação, Administrador do Grupo Dicas em Geral. Apaixonado por Tecnologia e Informática.



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