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E os planos econômicos?

8 de junho de 2014 | Em Curiosidades | 235 visualizações | Por

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Planos EconomicosEstava marcado para acontecer nessa semana o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, que estiveram ativos entre os anos de 87 e 91. Os debates começaram em novembro de 2013 com as sustentações orais das partes, mas ainda é necessária a fase de votação dos ministros, marcada primeiramente para março e agora adiada mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal.

Por Dr. Luciano Duarte Peres

Existe uma expectativa de retomada desse julgamento para o dia 28 de maio, já que estava marcado para acontecer dia 21 desse mês, mas os relatores das ações pediram para retirar o tema da pauta. São quase 400 mil processos sobre planos econômicos com tramitação suspensa em diversos tribunais desde 2010. Todos aguardam uma decisão do STF.

Esses planos econômicos foram criados com a tentativa de conter a hiperinflação, alterando o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. O argumento dos autores das ações é que existiram perdas e que as pessoas querem receber os valores corrigidos com base na inflação.

Caso o tribunal entenda que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos bancos, por decisão de outros tribunais. Se o índice utilizado for considerado irregular, deverá ser estipulado como será feito o pagamento da correção dos saldos da poupança. Esse é um risco apontado pelo governo federal ao sistema financeiro, com previsão de retração no crédito caso os poupadores sejam beneficiados.

Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário

De Ivaiporã/PR, Engenheiro de Computação, Administrador do Grupo Dicas em Geral. Apaixonado por Tecnologia e Informática.



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