Idioma:

Senado aprova projeto de lei que exige a venda de meia-entrada pela internet

7 de julho de 2011 | Em Notícias | 142 visualizações | Por

Clique e compartilhe: 


senadoO projeto de lei que exige a venda de meia-entrada nos ingressos vendidos pela internet foi aprovado nesta quinta-feira (7), em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). A comissão está analisando se a matéria deverá retornar à Câmara ou se poderá seguir diretamente para sanção. A informação é da Agência Senado.

Essa matéria se baseia em uma proposta do deputado federal Felipe Bornier. Ela tramitou no Senado como PLC 35/09 e, na Câmara, como PL 2.125/07. Quando apresentou o projeto, em 2007, o deputado ressaltou que há empresas que se recusam a vender a meia-entrada quando a venda é feita pela internet (seja para cinema, teatro, shows “ou qualquer outro tipo de evento cultural”).

De acordo com a proposta, a empresa que não oferecer a possibilidade de meia-entrada fica sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990). Também se determina que, para ter direito à meia-entrada, o consumidor precisa apresentar – no momento do evento – os documentos exigidos para o benefício.

César Augusto, 25, natalense, fotógrafo amador e estudante de Design Gráfico na UNP. Possui cursos profissionalizantes em Design Gráfico, Web Design, Corel Draw, Photoshop, Quarkxpress e Manutenção de Computadores realizados pelo Senac/RN. Trabalha no portal Nominuto.com e na TV Nominuto como editor de imagens.



Um pouco sobre nós

    O Grupo Dicas em Geral surgiu em 2007 a partir de idéias inovadoras sobre solução de problemas enfrentados diariamente por quem utiliza a Tecnologia e Informática, tanto usuários comuns quanto técnicos. Mas onde surgiu, por quê e qual é o propósito deste site?

Clique aqui e conheça!

Siga o Dicas em Geral no Google+

Vídeo da Semana